Nota do CAU/SE sobre tragédia de edifício em São Paulo

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe comprometido com as questões sociais e na luta pela universalização da arquitetura e urbanismo não pode se omitir diante da tragédia urbana ocorrida, no dia primeiro de maio deste ano, dia do trabalhador. O incêndio e o desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu no Centro de São Paulo.

Esse trágico incidente é o resultado do enorme déficit habitacional existente no Brasil, gerado pela falta de políticas de habitação eficientes que melhorem a vida dos trabalhadores, que por esse motivo se veem obrigados a residir em edifícios abandonados em avançado estado de degradação, por não terem outro lugar para morar e não possuírem renda suficiente para comprar ou alugar um imóvel.

Nesse caso emerge um outro componente que deve ser citado, o descaso do poder público com o patrimônio edificado, pois apesar da edificação ter sido tombada, mesmo assim o imóvel ficou abandonado sem sofrer nenhuma intervenção para garantir a conservação e a segurança necessária à população.

Em geral essas edificações ficam esquecidas pelo poder público no centro das cidades e consequentemente pela falta de política de habitação na esfera pública, as ocupações ocorrem. Quem se instala nesses prédios abandonados são cidadãos trabalhadores, com famílias inteiras, muitas crianças e idosos.

Na realidade são trabalhadores que não querem ficar em situação de rua, como muitos moradores urbanos pobres se encontram pela falta de renda para pagar aluguel, e nesse contexto é importante citar que não são só os prédios que estão abandonado, mas o abandono é do cidadão.

O que ocorreu no Largo do Paissandu no centro de São Paulo pode acontecer em qualquer cidade brasileira, uma vez que o descaso com patrimônio edificado tombado, o déficit habitacional e a falta de políticas públicas de habitação são os mesmos.

A tragédia da falta de políticas públicas no Brasil nos leva a pensar em outras cidades, onde esse tipo de fato pode acontecer. A exemplo, em Aracaju/SE nos últimos anos tem ocorrido diversas ocupações promovidas pelos movimentos de moradores sem teto em áreas urbanas, como a ocupação do bairro Japãozinho, zona norte da capital sergipana, em janeiro de 2018. Em paralelo mantendo o mesmo tema existem diversos edifícios públicos desocupados no centro da cidade, podendo citar o prédio do Hotel Palace.

O Hotel Palace é um exemplar da arquitetura moderna aracajuana, que encontra-se abandonado e foi considerado uma edificação de risco em 1985, através de um laudo técnico elaborado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA/SE).

Essa edificação não está ocupada pelos moradores sem teto, porque o acesso aos andares é vedado, mas a deterioração da edificação é evidente.

O edifício do Hotel Palace fica localizado no centro de Aracaju, em um ponto de grande movimento comercial no térreo e já houve o desabamento de parte da marquise e mesmo assim providências não foram tomadas.

Ainda no centro de Aracaju, além do edifício do antigo Hotel Palace podemos citar o edifício Casarão do Parque, que foi ocupado pelo Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) em 2013, mas foi desocupado pelos riscos que oferecia à população. Citamos ainda, outros prédios em condições de risco, o edifício do Antigo INSS, edifício do Antigo Diário de Aracaju e outros.

A ineficácia de políticas públicas para suprir o déficit da habitação popular, somada ao abandono de prédios públicos e as ocupações de prédios abandonados ou de áreas urbanas de risco são ingredientes fatais para finais infelizes, que atingem aos mais desassistidos.

Ana Maria Farias

Presidente do CAU/SE

CAU: A79114-8